CARTILHA DO CONSUMIDOR

A CARTILHA DO CONSUMIDOR DISPONIBILIZADA NO SITE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABORDA OS TEMAS

INTRODUÇÃO....................................................................................................................................3
O QUE É...............................................................................................................................................3
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR..........................................................................................4
PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA............................................................................................5
PUBLICIDADE....................................................................................................................................5
PROTEÇÃO CONTRATUAL...............................................................................................................6
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO.............................................................................7
GARANTIA.........................................................................................................................................8
1
CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR.............................................................................8
COBRANÇA DE DÍVIDAS..................................................................................................................8
PRÁTICAS ABUSIVAS.......................................................................................................................9
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.......................................................................................9
CADASTRO DE CONSUMIDORES..................................................................................................11
CADASTRO DE RECLAMAÇÕES CONTRA FORNECEDORES..................................................11
SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR — SNDC..............................................12
COMO E ONDE RECLAMAR............................................................................................................12
COMO MOVER UMA AÇÃO............................................................................................................13
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS................................................................................................14
ALIMENTOS.....................................................................................................................................14
ASSUNTOS FINANCEIROS..............................................................................................................18
HABITAÇÃO.....................................................................................................................................22
PRODUTOS.......................................................................................................................................26
SAÚDE...............................................................................................................................................33
SERVIÇOS.........................................................................................................................................36
Órgãos de Defesa do Consumidor nos Estados e Distrito Federal.......................................................44
Outros Órgãos e Entidades Civis Ligados à Defesa do Consumidor....................................................46

Download da cartilha em PDF - com imagens

Download da cartilha em PDF